Caminhoneiros que fumam terão novo imposto sobre cigarros em 2027; entenda a cobrança de 66,7%

Caminhoneiros que fumam precisarão ficar atentos às novas regras de tributação dos cigarros previstas para 2027. O governo federal estabeleceu uma alíquota de 66,7% para o produto no chamado Imposto do Pecado, criado pela Reforma Tributária. A cobrança está prevista para começar em 2 de fevereiro de 2027.

A regra foi publicada por meio da Medida Provisória 1.399/2026, que estabelece as primeiras alíquotas do Imposto Seletivo. Além do percentual de 66,7%, a tributação prevê uma parcela fixa de R$ 3,50 por maço de cigarro.

O número chama atenção, mas existe um detalhe importante: os 66,7% não representam um aumento de 66,7% no preço pago pelo consumidor. A alíquota é aplicada sobre uma base de cálculo correspondente a 15% do preço de varejo, além da parcela fixa.

Caminhoneiros terão que pagar mais caro pelo cigarro?

A nova regra não cria um imposto exclusivo para caminhoneiros. A cobrança incide sobre o produto, independentemente de quem compra ou consome o cigarro.

O governo afirma que as alíquotas estabelecidas para 2027 foram calculadas para preservar o nível efetivo de tributação que já existe. Isso significa que a mudança de nome e estrutura do imposto não representa, necessariamente, um aumento generalizado da carga tributária para os consumidores.

Existe, entretanto, uma situação que merece atenção. Representantes da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo) afirmaram que a nova medida aumenta a carga tributária de empresas associadas que possuem decisões judiciais para recolher uma parcela fixa de R$ 2,25 por maço, em vez dos R$ 3,50 previstos na regra atual.

Essa diferença poderá afetar os custos dessas empresas, mas não existe uma confirmação de que o consumidor terá um reajuste equivalente no preço das carteiras de cigarro.

Preço mínimo do cigarro continua em R$ 7,50

Outro ponto importante é o preço mínimo de comercialização. A regra que estabelece o valor de R$ 7,50 para o maço foi mantida na regulamentação de 2027.

A tributação também deverá continuar sendo acompanhada pelo governo durante o período de transição da Reforma Tributária. A intenção é definir um modelo permanente para o Imposto Seletivo, com novas alíquotas a partir de 2028.

Quando começa o Imposto do Pecado sobre cigarros?

A previsão é que o novo tributo entre em vigor em 2 de fevereiro de 2027 e permaneça sob as regras transitórias até 31 de dezembro daquele ano.

Até 31 de maio de 2027, o governo deverá encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei com as alíquotas definitivas para o ano seguinte. A medida provisória também precisa passar pela análise dos parlamentares.

Para os caminhoneiros que passam vários dias nas estradas e mantêm o hábito de fumar, a principal questão será acompanhar possíveis mudanças no preço de venda dos cigarros. Embora a alíquota de 66,7% chame atenção, o percentual não deve ser confundido com um reajuste de igual tamanho no valor do maço.