Baixe agora: Laudo da PF que mostra ligação de Lula com sítio de Atibaia é divulgado

Um documento produzido por seis peritos criminais da Polícia Federal trouxe registros detalhados sobre a utilização do sítio Santa Bárbara, em Atibaia, no interior de São Paulo, pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua família. O Laudo de Perícia Criminal Federal nº 0392/2016 reúne fotografias, objetos pessoais e evidências encontradas durante uma vistoria realizada em março de 2016.

Entre os materiais identificados na residência estavam roupas com inscrições Lula, Presidente e Marisa, medicamentos manipulados em nome de Marisa Letícia, produtos de higiene e outros pertences associados ao casal. Os registros aparecem principalmente na suíte principal da propriedade.

O levantamento também identificou objetos personalizados, incluindo um barco com a inscrição Lula e Marisa e uma mesa com o brasão LM. Os peritos ainda registraram a existência de uma adega, instalações de segurança e adaptações nas construções destinadas às necessidades da família.

Na conclusão do exame, os seis profissionais afirmaram que Lula e Marisa utilizavam as principais instalações e benfeitorias do sítio. O documento também informa que não foram encontrados objetos pessoais de Fernando Bittar e Jonas Leite Suassuna, empresários que apareciam como proprietários nos registros imobiliários examinados.

Existe, entretanto, uma distinção importante no próprio laudo. Ao responder se havia indícios de que Lula utilizava o imóvel com intenção de proprietário, expressão jurídica conhecida como animus domini, os peritos esclareceram que essa questão precisava ser analisada em conjunto com outros elementos da investigação.

Isso significa que a perícia registrou evidências de utilização habitual do imóvel, mas não declarou, por si só, que Lula era o proprietário legal do sítio.

O documento também identificou que uma das matrículas estava registrada em nome de Jonas Leite Suassuna Filho, enquanto a outra constava em nome de Fernando Bittar. As duas áreas formavam o conjunto rural conhecido como Sítio Santa Bárbara e Sítio Denise.

Outro ponto registrado foi a presença de instalações utilizadas por profissionais ligados à segurança presidencial. O alojamento dos seguranças, os sistemas de alarme e os equipamentos de monitoramento faziam parte da estrutura encontrada durante a inspeção.

O laudo não é uma publicação inédita de 2026. Ele foi elaborado em março de 2016, no contexto da Operação Lava Jato, e já havia sido objeto de reportagens na imprensa naquele período.

O que aconteceu com o processo?

O caso também passou por mudanças importantes na Justiça. Em abril de 2021, o Supremo Tribunal Federal confirmou a anulação das ações penais contra Lula que haviam tramitado na 13ª Vara Federal de Curitiba, incluindo o processo relacionado ao sítio de Atibaia.

Na decisão, o STF considerou que aquele juízo não tinha competência para julgar as acusações, determinando o encaminhamento dos processos à Justiça Federal do Distrito Federal.

Em agosto de 2021, a juíza responsável pela análise do caso em Brasília rejeitou a denúncia reapresentada pelo Ministério Público Federal. A magistrada entendeu que a acusação não havia indicado adequadamente quais provas continuavam válidas após as decisões do Supremo.

Assim, embora o laudo contenha registros materiais sobre o uso do sítio por Lula e sua família, é necessário separar as conclusões da perícia sobre ocupação e utilização do imóvel da questão jurídica sobre sua propriedade.