Alexandre de Moraes pode mandar PRF agir contra caminhoneiros durante greve?

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode determinar a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante uma greve de caminhoneiros, mas isso não significa que os motoristas possam ser punidos simplesmente por decidirem parar de trabalhar.

A dúvida voltou a ganhar espaço após mensagens nas redes sociais anunciarem uma possível paralisação nacional para quinta-feira (5). Entretanto, entidades representativas da categoria negaram a existência de uma convocação nacional para a data.

Pela Constituição Federal, os trabalhadores têm direito à greve. Já os caminhoneiros autônomos também possuem o direito de se manifestar pacificamente, embora sua paralisação tenha diferenças jurídicas em relação à greve de empregados.

O problema começa quando a manifestação impede a passagem de veículos. O Código de Trânsito Brasileiro prevê multas, suspensão da CNH e remoção de veículos utilizados deliberadamente para bloquear ou prejudicar a circulação nas vias sem autorização.

Moraes já determinou ações desse tipo. Em outubro de 2022, o ministro ordenou que a PRF retirasse bloqueios de rodovias realizados por manifestantes contrários ao resultado das eleições presidenciais. A decisão foi confirmada por unanimidade pelo plenário do STF em 1º de novembro daquele ano.

Na greve nacional de caminhoneiros de 2018, Moraes também autorizou a atuação da PRF e de outras forças policiais para liberar rodovias. Na ocasião, a decisão judicial tratava das obstruções que prejudicavam a circulação e o abastecimento do país.

Por outro lado, um caminhoneiro que decidir não aceitar fretes ou deixar seu veículo parado em local permitido, sem bloquear estradas, não pode ser alvo de punição policial apenas por participar de uma mobilização pacífica.

Uma ordem judicial para retirar bloqueios ilegais não autoriza perseguição, intimidação ou abordagens arbitrárias contra trabalhadores. Qualquer operação policial deve respeitar os direitos previstos na Constituição.

Até esta terça-feira (3), não foi identificada uma nova determinação pública de Alexandre de Moraes direcionada à suposta paralisação de 5 de novembro de 2026.