Por que Bolsonaro vendeu a refinaria da Bahia e quanto a gasolina poderia custar se ela continuasse com a Petrobras?

A venda de uma das principais refinarias de petróleo do Brasil durante o governo Jair Bolsonaro continua levantando discussões sobre o mercado de combustíveis e o preço pago pelos consumidores nos postos. Em novembro de 2021, a Petrobras concluiu a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), localizada em São Francisco do Conde, na Bahia, para o fundo Mubadala Capital, dos Emirados Árabes Unidos. O negócio foi fechado por US$ 1,65 bilhão, com pagamento ajustado para aproximadamente US$ 1,8 bilhão. Depois da operação, a unidade passou a se chamar Refinaria de Mataripe e ficou sob administração da empresa Acelen.

A decisão fez parte de um projeto de abertura do mercado de refino brasileiro à iniciativa privada. Em junho de 2019, a Petrobras assinou um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), comprometendo-se a vender oito refinarias e estruturas logísticas associadas. Naquele momento, a estatal concentrava quase toda a capacidade de refino do país, e o órgão de defesa da concorrência defendia a entrada de novos investidores para ampliar a competição no setor.

O acordo surgiu após o Cade abrir uma investigação administrativa para apurar possíveis problemas relacionados à posição dominante da Petrobras no mercado de refino. A assinatura do compromisso permitiu suspender essa investigação, enquanto a estatal assumia a obrigação de negociar os ativos. O objetivo apresentado pelo governo era atrair empresas nacionais e estrangeiras, estimular investimentos e criar concorrência no fornecimento de combustíveis.

A própria Petrobras também defendia a venda como parte de uma estratégia para reorganizar seus investimentos, reduzir o endividamento e concentrar recursos em outras operações. A administração da companhia argumentava que a presença de novos grupos empresariais no refino poderia tornar o mercado mais competitivo e diminuir os riscos de interferências políticas na formação dos preços dos combustíveis.

Entretanto, a venda passou a ser questionada posteriormente. Em janeiro de 2024, uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou fragilidades no processo de negociação da refinaria baiana. Um dos principais problemas identificados foi a continuidade da operação durante a pandemia de Covid-19, período em que indicadores econômicos utilizados na avaliação do empreendimento sofreram alterações significativas. Para a controladoria, as condições daquele momento poderiam ter contribuído para uma redução do valor recebido pela Petrobras. O relatório apontou riscos na avaliação, sem estabelecer de forma definitiva qual seria o preço correto da refinaria.

Mas uma questão interessa diretamente aos consumidores: a gasolina poderia ser mais barata se a refinaria não tivesse sido vendida?

A resposta é que o preço poderia ser diferente, mas não existe garantia de que seria menor. Caso a Refinaria Landulpho Alves continuasse sob controle da Petrobras, a formação do preço de venda dos combustíveis seguiria a política comercial adotada pela estatal em cada período. Durante o governo Bolsonaro, a Petrobras mantinha a política de Preço de Paridade de Importação (PPI), implementada em 2016, no governo Michel Temer.

Na prática, esse modelo vinculava os preços dos combustíveis às referências do mercado internacional, considerando a cotação do petróleo, a variação do dólar e os custos de importação. Isso significa que, mesmo permanecendo estatal, a refinaria poderia continuar praticando preços influenciados pelas oscilações internacionais. Portanto, não é possível afirmar que a gasolina seria automaticamente mais barata caso a venda não tivesse acontecido.

A diferença é que, com a privatização, a refinaria passou a ter uma administração independente e uma política comercial própria. A Acelen estabelece os preços de venda da gasolina e do diesel às distribuidoras, enquanto a Petrobras determina os valores de seus próprios produtos. Essa situação permite diferenças entre os preços praticados pelas refinarias, inclusive dentro de uma mesma região.

Em maio de 2023, a Petrobras abandonou a obrigatoriedade de seguir o Preço de Paridade de Importação e anunciou uma nova estratégia comercial. A companhia passou a considerar fatores como o custo alternativo de fornecimento para os clientes, as condições de cada mercado regional e o valor econômico de suas próprias operações.

Outro ponto importante é que o preço cobrado nas bombas não depende exclusivamente da refinaria. O valor final inclui impostos, mistura obrigatória de etanol anidro, custos de transporte, distribuição e margens dos postos revendedores. Por isso, mesmo uma eventual redução no preço de venda da gasolina pela Petrobras ou pela Acelen não significa que o desconto chegará integralmente ao consumidor.

A venda da refinaria baiana, portanto, mudou a estrutura do mercado de combustíveis no Nordeste e retirou da Petrobras o controle direto sobre uma importante unidade de produção. O debate permanece sobre os efeitos dessa decisão para a concorrência, a autonomia energética do país e a capacidade de influenciar os preços praticados regionalmente. Para quem abastece o veículo, a pergunta continua sendo quanto dessa mudança representa concorrência e quanto pesa no valor pago por litro de gasolina.