Muitos alunos que estão começando o curso de direção ficam com medo de uma situação comum: “E se eu bater o carro da autoescola?” Essa dúvida causa ansiedade e insegurança, mas a verdade é que a responsabilidade por eventuais acidentes não é do aluno.

Quem paga se o aluno bater o carro da autoescola?

Apesar de algumas autoescolas ou até mesmo instrutores afirmarem que o aluno pode ser cobrado pelos danos, essa informação não está de acordo com a lei brasileira. A jurisprudência e o Código de Defesa do Consumidor são claros: a autoescola é a responsável por qualquer prejuízo ocorrido durante as aulas práticas.

O que diz a legislação brasileira?

Segundo o entendimento jurídico atual, o aluno está em processo de aprendizagem e, portanto, não pode ser responsabilizado por eventuais danos ao veículo. Se ocorrer um acidente, a autoescola deve arcar com os custos de conserto. Caso contrário, ela pode ser processada judicialmente por tentar repassar essa responsabilidade ao estudante.

Fui cobrado pelos danos. E agora?

Se você foi aluno e sua autoescola tentou cobrar pelos danos de um acidente durante a aula, procure orientação jurídica imediatamente. Um advogado poderá esclarecer seus direitos e ajudá-lo a tomar as medidas legais cabíveis.

Aluno não é obrigado a pagar por acidente na autoescola.

• A responsabilidade é da empresa, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.
• Cobrança indevida pode gerar processo contra a autoescola.
• Em caso de dúvida, busque apoio jurídico.