A carta frete, durante muito tempo, foi uma das formas mais utilizadas no Brasil para o pagamento de motoristas de caminhão pelo transporte de cargas. Apesar de tradicional, esse sistema gerou polêmica, ilegalidades e, atualmente, está praticamente banido por lei. Mas afinal, o que é carta frete? Por que ela foi tão usada? E ainda vale a pena recorrer a ela?
O que é carta frete?
A carta frete é um documento emitido pela transportadora ou empresa contratante que representa um compromisso de pagamento ao caminhoneiro. Em vez de dinheiro ou depósito bancário, o valor é repassado em forma de crédito para abastecimento em postos de combustível conveniados ou em notas que o motorista troca por serviços e produtos ao longo da rota.
Na prática, era comum o caminhoneiro receber o valor da viagem em um posto específico, onde só poderia abastecer, fazer reparos ou, eventualmente, trocar parte do crédito por dinheiro — quase sempre com descontos abusivos ou sob condições desvantajosas.
Por que a carta frete caiu em desuso?
Apesar de ter facilitado a logística de pagamento em tempos com menos acesso bancário, a carta frete foi sendo associada a práticas exploratórias, evasão fiscal e falta de controle tributário.
Em 2010, a Lei nº 12.249 proibiu oficialmente o uso da carta frete como forma de pagamento. Desde então, o único meio legal de remunerar o transporte autônomo é por meio do Meio de Pagamento Eletrônico de Frete (PEF), regulamentado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
Quais os problemas da carta frete?
- Precarização do trabalho: o motorista fica refém de postos conveniados, que muitas vezes impõem taxas altas.
- Falta de transparência: sem registro oficial, o caminhoneiro não tem como comprovar renda ou jornada.
- Sonegação fiscal: o sistema facilita o desvio de tributos, prejudicando a arrecadação e os serviços públicos.
- Impossibilidade de benefícios: sem pagamentos rastreáveis, o caminhoneiro perde acesso a crédito, aposentadoria justa e outros direitos.
Ainda vale a pena usar carta frete?
Não. Além de ser ilegal, a carta frete compromete a segurança financeira do caminhoneiro e da empresa. Transportadoras que insistem nesse modelo podem sofrer multas pesadas e sanções da ANTT, além de serem responsabilizadas judicialmente por fraudes trabalhistas ou fiscais.
Alternativas legais e seguras
O Pagamento Eletrônico de Frete (PEF) é hoje o método recomendado. Ele permite que o valor seja depositado diretamente em uma conta vinculada ao caminhoneiro, com registro fiscal, maior controle e acesso a benefícios bancários, como crédito e financiamento.
Várias operadoras de PEF atuam no mercado, oferecendo cartões, aplicativos e ferramentas de gestão que facilitam a vida tanto dos motoristas quanto das empresas.