A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 9 de outubro de 2025, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 655/25, que autoriza a adesão do Brasil à Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas TIR.
O que é o sistema TIR e como funciona
O sistema TIR (Transporte Internacional Rodoviário) foi instituído pela Organização das Nações Unidas em 1949 e revisado em 1975. Trata-se de um regime aduaneiro que permite o transporte internacional de cargas em veículos ou contêineres previamente autorizados, com procedimentos aduaneiros simplificados entre países signatários.
Com a convenção, veículos e cargas com o selo TIR podem circular entre fronteiras sem a necessidade de reembalagem ou inspeção aduaneira repetida em cada país, o que reduz burocracia, tempo de espera e custo logístico.
O que muda para o Brasil
- Com o acordo aprovado pela Câmara, o Brasil formaliza sua adesão à Convenção TIR, mas o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.
- Uma vez ratificado, o Brasil poderá integrar-se plenamente ao sistema, adotando as cadernetas TIR, reconhecendo controles aduaneiros recíprocos e permitindo que veículos aprovados trafeguem entre países signatários com menos exigências alfandegárias.
- O relator do projeto, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), destacou que a medida “amplia a integração logística internacional do Brasil, facilitando o comércio exterior e tornando o transporte de mercadorias mais rápido e seguro.”
Expectativas e impactos para o setor de transporte
Para caminhoneiros e transportadoras que operam rotas internacionais, a adesão ao TIR pode representar:
- Menos atrasos e fiscalização aduaneira nas fronteiras, aumentando a fluidez das rotas exteriores.
- Redução de custos logísticos, por eliminar etapas de conferência repetitiva e reembalagem de mercadorias.
- Maior competitividade para o transporte rodoviário do Brasil frente a outros países que já operam sob o regime TIR.
No entanto, para usufruir dos benefícios, será necessário que veículos e contêineres sejam aprovados conforme normas técnicas específicas e que os transportadores obtenham as cadernetas TIR.