Caminhoneiro é obrigado a consertar o caminhão?

É comum ouvir que o motorista de caminhão deve “dar um jeito” quando o veículo apresenta problemas durante a viagem. Mas será que a legislação realmente obriga o caminhoneiro a fazer reparos mecânicos?

A resposta é: depende da situação, mas, na regra geral, o caminhoneiro empregado não tem obrigação legal de executar serviços de mecânica, principalmente quando eles exigem conhecimento técnico ou podem colocar sua segurança em risco.

O que diz a CLT

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que é responsabilidade da empresa garantir condições seguras para que o empregado execute suas atividades.

O artigo 157 da CLT estabelece que cabe ao empregador cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e saúde no trabalho, além de adotar medidas para prevenir acidentes.

Na prática, isso significa que a empresa deve fornecer um veículo em condições adequadas de funcionamento e segurança.

O caminhoneiro pode ser obrigado a virar mecânico?

Não existe nenhuma lei que determine que o motorista profissional deva realizar reparos mecânicos complexos no caminhão.

Se a função registrada na carteira de trabalho é de motorista, ela não se confunde com a de mecânico.

Trocas simples, como verificar o nível do óleo, completar água do sistema de arrefecimento, calibrar pneus ou substituir uma lâmpada quando possível, costumam fazer parte das inspeções básicas do veículo.

Já serviços como:

• troca de embreagem;
• reparo no sistema de freios;
• manutenção do motor;
• conserto da transmissão;
• reparos elétricos complexos;
• substituição de componentes mecânicos,

normalmente são atribuições de profissionais especializados.

A Lei do Motorista fala sobre isso?

A Lei nº 13.103/2015, conhecida como Lei do Motorista, trata da jornada de trabalho, tempo de direção, descanso e condições de trabalho do motorista profissional.

Embora a norma determine que o condutor faça inspeções básicas antes de iniciar a viagem, ela não cria obrigação para executar reparos mecânicos especializados durante o serviço.

O objetivo da inspeção é identificar problemas e comunicar a necessidade de manutenção, evitando riscos durante a operação.

E se o caminhão apresentar defeito na estrada?

Caso surja um defeito que comprometa a segurança da viagem, o mais recomendado é que o motorista informe imediatamente a transportadora ou o proprietário do veículo.

Se o problema exigir mão de obra especializada, a responsabilidade pelo reparo normalmente é da empresa ou do proprietário da frota.

Além disso, obrigar um motorista sem qualificação técnica a executar reparos pode aumentar o risco de acidentes e gerar responsabilidades para o empregador caso ocorra algum incidente.

Quem responde pela manutenção do caminhão?

No transporte realizado por empregado, a manutenção preventiva e corretiva do caminhão é responsabilidade da empresa proprietária do veículo.

A legislação trabalhista e as normas de segurança impõem ao empregador o dever de fornecer equipamentos de trabalho em condições adequadas, reduzindo os riscos para o trabalhador.

Já no caso do caminhoneiro autônomo, a situação é diferente. Como ele normalmente é proprietário ou possuidor do veículo, cabe a ele contratar oficinas, realizar manutenções e manter o caminhão em condições de circulação, conforme exigem o Código de Trânsito Brasileiro e as normas de segurança.

O que a Justiça costuma analisar?

Quando surgem conflitos, a Justiça do Trabalho costuma verificar:

• qual era a função contratada do empregado;
• se havia previsão contratual para executar serviços de manutenção;
• se o reparo exigia conhecimento técnico especializado;
• se a atividade colocava o motorista em situação de risco;
• se a empresa forneceu treinamento adequado.

Esses fatores podem influenciar diretamente na responsabilização do empregador em eventual processo trabalhista.