A concessão da ponte sobre o Rio Paraguai na região do Porto Morrinho – Curumbá, Mato Grosso do Sul, que venceu dia 02/10 não tem previsão de renovação e sua administração retorna ao DNIT .
Pedágio zero
O retorno da administração da ponte ao DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes ocorreu por não ter previsão de renovação da concessão e com isso, está suspensa a cobrança de pedágio no local.
O Diretor-presidente da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de MS (AGEPAN) assinou anteriormente ofício de nº 1089 e encaminhou ao presidente da Câmara Municipal de Corumbá, vereador Roberto Façanha, em resposta a um requerimento do vereador Alexandre Taques Vasconcellos que no mês de maio, solicitou à Agência a redução do valor cobrado de pedágio da ponte localizada na BR-262, referente ao trecho Corumbá-Campo Grande, mais a cópia do contrato com a concessionária Porto Morrinho ltda.
A AGEPAN informou ainda que, embora tenha considerado a análise do pedido do vereador Vasconcellos, “não existe previsão legal que possibilite a redução do valor da tarifa básica de pedágio da ponte rodoviária sobre o Rio Paraguai”, e que, “além disso, tomando como base o vencimento da concessão que findou, o bem será revertido ao DNIT e o pedágio não será mais cobrado.
Redação – Brasil do Trecho
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