Para onde vai o dinheiro das multas que você paga?

Você já parou para pensar onde está o dinheiro pago em multas de trânsito? Toda a arrecadação vai para o caixa comum da União e daí recebe a sua destinação para a melhor área.

Alguns projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional querem mudar isso. Um deles é a PEC(Proposta de Emenda à Constituição) de primeiro de janeiro de 2021 onde fala que 70% dos recursos obtidos deveriam ir ao próprio setor de transporte, principalmente na infraestrutura em áreas mais carentes que não tem a presença de uma administradora concessionária. 

O texto foi aprovado no senado e agora segue em análise na Câmara dos Deputados para votação e se aprovado, sanção do governo.

O Senado agora encara uma outra proposta que propõe que 10% do valor arrecadado seja destinado ao SUS (Sistema Único de Saúde). O projeto de lei de número 1.334 de 2019 determina que essa porcentagem seja para saúde devido à grande parte dos leitos no hospital serem ocupados por pessoas envolvidas em acidentes de trânsito.

Para se ter uma ideia mais ampla, antes da pandemia de covid-19, 60% dos leitos do SUS eram ocupados por vítimas de acidentes de trânsito.

O texto ainda enfatiza que o dinheiro que vem das multas(em penalização às infrações de trânsito) são em maioria das infrações responsáveis por ocasionar colisões e acidentes com vítimas.

Redação – Brasil do Trecho