Diminuir o valor dos combustíveis em ano eleitoral é crime?

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TSE está julgado a legalidade da redução dos combustíveis em ano eleitoral

Será julgado na próxima terça-feira (22) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a legalidade do governo federal em reduzir o preço dos combustíveis do ano de 2022.

Toda essa dúvida se deu após um ponto achado na lei onde a diminuição dos impostos dos combustíveis pode ser considerada crime eleitoral se realizada ainda este ano.

Como estamos em um ano de eleição, a legislação proíbe qualquer tipo de concessão a novos benefícios no ano em que o país deverá escolher o seu novo presidente e outros representantes no cenário político. 

A Advocacia Geral da União (AGU) está intermediando uma consulta do governo para averiguar uma possível caracterização de crime com a intenção do Palácio do Planalto sobre os combustíveis. O ministro Carlos Horbach, será o relator responsável pelo caso.

Toda essa pressão em cima dos combustíveis se deu após o anúncio da Petrobras no último dia 10, dizendo que haveria reajustes no preço da gasolina, diesel e gás de cozinha.

Redação – Brasil do Trecho