Autoridades começam a atuar contra cadastro ilegal de caminhoneiros

Caminhoneiro dormindo na boleia do caminhão. Foto: Reprodução / Internet

Diversos caminhoneiros vêm sendo prejudicados

Notícia boa para a categoria dos caminhoneiros: o Ministério Público do Trabalho notificou a empresa Buonny Projetos e Serviços por violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na contratação de motoristas.

A ação do MPT atinge em cheio gerenciadoras de risco e seguradoras que usam dados sigilosos do sistema do SPC/Serasa para análise do perfil dos possíveis contratados, como vinha sendo denunciado pelo movimento #ForaCadastroIlegal.

Essas empresas agem contra a lei, pois a prática já foi condenada em abril pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O Tribunal, em decisão final, proibiu as seguradoras de recusarem o cadastro de caminhoneiros por problemas de crédito.

A utilização desse tipo de dado fere o sigilo garantido pela LGPD desde 2020. E discrimina os caminhoneiros, que têm seus cadastros bloqueados ilegalmente pelo não pagamento de contas, como de luz, celular ou cartão.

Em um país onde atualmente cerca de 66,6 milhões de pessoas estão inadimplentes (quase 30% da população total do Brasil), usar a situação financeira como critério para impedir uma possível contratação não é apenas uma irregularidade, mas também uma desumanidade, ao pressupor que profissionais negativados sejam equivalentes a “bandidos”, apenas por terem dívidas. Além de negar uma oportunidade de emprego quando uma pessoa mais precisa dela, para justamente “limpar” seu nome.

Atendendo aos apelos dos trabalhadores da categoria, o Ministério Público do Trabalho intensificou a fiscalização a empresas que violam os dados da LGPD utilizando as informações do SPC /Serasa como critério nas contratações.

O movimento #ForaCadastroIlegal, que uniu influenciadores como Pedro Trucão, Suelen Lopes, Bruno Garcia, Corujinha Vlog e Vanessa Mariano para denunciar essa ilegalidade, juntamente com sindicatos, federações e escritórios de advocacia, mostrou sua força, mas precisa continuar.

O direito à privacidade não pode ser violado e utilizado de forma irregular contra uma categoria tão importante para o país. Muito menos após uma decisão judicial já tomada contra essa prática danosa.

É muito importante frisar que para conseguir ser caminhoneiro, com todos os requisitos como manda a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), o profissional

desembolsa dinheiro, tempo e enfrenta uma burocracia gigante em busca de todas as autorizações para a realização dos trabalhos nas estradas.

Devemos apoiar a classe caminhoneira e não aceitar em hipótese alguma esse tipo de conduta discriminatória contra os direitos dos profissionais das estradas. Se você passou por uma situação como essa, denuncie!

Redação – Brasil do Trecho