Projeto da Câmara quer permitir que analfabetos possam tirar a Carteira Nacional de Habilitação.

PL 2675/22

Está em discussão na Câmara dos Deputados Federais, o Projeto de Lei de n.º 2675/22. De autoria do deputado federal André de Paula do PSD de Pernambuco, o PL visa alterar o artigo 140 do Código de Trânsito Brasileiro para permitir ao cidadão analfabeto realizar exames para obtenção da CNH.

Atualmente o CTB, em seu artigo 140, exige que o candidato à habilitação saiba ler e escrever. Se o PL 3675/22 for aprovado na Câmara dos Deputados, do Senado Federal e sancionada pelo presidente da república, poderá entrar em vigor; no momento, não há previsão de data.

O deputado federal, André Paula, diz que a proposta é permitir que a regulamentação permita formas de avaliar o conhecimento do analfabeto através de provas utilizando conteúdos visuais ou sonoros, a fim de que ele possa conseguir sua habilitação.

Justificativa

O autor do Projeto de Lei que quer permitir ao cidadão analfabeto tirar a Carteira Nacional de Habilitação, argumenta que: “Se o mesmo é cidadão para votar, para trabalhar, para casar e constituir família, e, agora, como pedestre, para cumprir as normas de trânsito na travessia das ruas, deve também ter o direito de conduzir veículo automotor”.

Para os que defendem que o condutor precisa saber ler os sinais de trânsito para dirigir com segurança, o deputado rebate dizendo, qualquer motorista cauteloso, mesmo analfabeto, entende a ordem contida numa placa de PARE ou Proibido Estacionar, por exemplo. Segundo ele, a ordem ou comando normativo ali contido dispensa a linguagem escrita e sua respectiva leitura.

 Analfabetos no Brasil

De acordo com dados de 2019 do IBGE, mais de 11 milhões de brasileiros que já completaram 15 anos não sabiam ler nem escrever naquele ano.

A maioria, quase 7 milhões, estão concentrados na região Nordeste do Brasil.

Entre os idosos o analfabetismo é três vezes maior do que entre os jovens.

Se aprovado, o Projeto de lei poderá beneficiar uma parcela significativa da população excluída do direito de dirigir, por não saber ler nem escrever.

Redação – Brasil do Trecho