A notícia se espalhou rapidamente pelas redes sociais desde o primeiro dia de mandato do atual presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva.

Uma informação está correndo pelas redes sociais sobre a alteração do prazo de validade da carteira nacional de habilitação(CNH). Com o novo governo federal, boatos estão surgindo que a lei número 14.071 sobre novas datas da CNH foi revogada pelo presidente Lula e a validade antiga de 4 anos do documento voltará.

As eleições foram recheadas de fake news e mesmo após o novo presidente assumir o mandato, as informações falsas continuam. Não, não é verdade que a lei foi revogada e o prazo atualmente para o vencimento da CNH continua o mesmo.

Vários vídeos e postagens rechearam as redes sociais afirmando que as mudanças feitas no governo de Jair Bolsonaro sobre a CNH não teriam mais validade e que a partir de 2023 a carteira nacional de habilitação venceria de 4 em 4 anos para todos os motoristas.

Informação sobre o prazo da CNH

Qual a legislação vigente sobre a carteira nacional de habilitação?

Em 13 de outubro de 2020 o então o presidente da república, Jair Bolsonaro, sancionou a lei 14.071 que vigoraria a partir do dia 12 de abril de 2021, trazendo novas datas para o vencimento da CNH conforme a idade do motorista.

Houve também uma mudança no limite de pontos onde o motorista poderia perder a carteira com 20 pontos no documento e agora são 40.

Sobre o prazo de validade o sistema atual funciona assim:

•Condutores com idade igual ou acima de 70 anos deverão renovar a CNH a cada 3 anos;

•Condutores com idade entre 50 e 70 anos deverão renovar a CNH a cada cinco anos;

•Condutores com idade inferior a 50 anos deverão renovar a CNH a cada 10 anos.

Vale ressaltar que para os motoristas das categorias C, D e E é necessário realizar o exame toxicológico a cada dois anos e seis meses onde o condutor acima de 70 anos precisará realizar apenas nas renovações da CNH.

Como um dos últimos feitos do seu governo, o ex-presidente Jair Bolsonaro, assinou uma medida provisória (MP) que proíbe penalização até 2025 pela não realização do exame toxicológico. A MP já está em vigor e tem validade de 60 dias podendo ser prorrogada por mais 60 dias.