Se assinada pelo presidente, a MP trará mudanças a partir de 1° de julho
Após algumas mudanças envolvendo os caminhoneiros e aprovação da MP 1153 no congresso nacional, os motoristas deverão ser atentar em regularizar a situação caso tenham algo irregular.
A MP é composta sobre alguns pontos envolvendo os profissionais as estradas incluindo o exame toxicológico. Penalizações envolvendo o não cumprimento ou o vencimento desse exame só valeriam a partir de 2025, agora isso poderá mudar.
A nova MP já garante que a partir de 1° de julho de 2023 os motoristas que não realizarem o exame toxicológico não poderão renovar ou ter a primeira carteira nacional de habilitação(CNH).
Alguns profissionais se enquadram nos requisitos de realizar o exame na periodicidade de dois anos e meio, caso não cumpram serão penalizado com as novas regras se entrar em vigência.
Confira as penalidades:
- Dirigir veículo sem a renovação da CNH
- Multa cinco vezes o valor base;
- Reincidente, multa 10 vezes o valor base e suspensão do direito de dirigir.
Não realização do exame a cada dois anos e meio
- Passado o prazo de 30 dias após o vencimento, multa 5 vezes o valor base;
- Infração considerada gravíssima.
Dirigir com o resultado positivo do toxicológico
- Infração gravíssima;
- Reincidência, multa multiplicada por 10 e suspensão do direito de dirigir.
Para quem está com algum tipo de irregularidade citada acima, ainda terá um período de 180 dias para regularizar a situação a partir de 1° de julho de 2023.
O exame toxicológico é destinado aos motoristas das categorias C, D e E. As novas mudanças aprovadas pelo congresso só entrarão em vigência após sansão presidencial.