Foto: Reprodução / PRF
Em Roraima, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) deu ordem de parada a um caminhão tracionando dois semirreboques na BR-174. A abordagem ocorreu na noite desta quinta-feira (19) e durante os procedimentos de verificação do veículo, os policiais descobriram que o caminhão possuía um registro de roubo em São Paulo.
Além disso, os dois implementos rodoviários constavam no sistema como apropriação indébita, também no estado de São Paulo. Diante dos fatos constatados, o veículo foi aprendido e encaminhado juntamente com o motorista à delegacia da região.
A apropriação indébita é um crime que ocorre quando alguém, tendo a posse legitima de um bem móvel, dinheiro ou coisa alheia, se apropria desses bens de foram definitivas, ou seja, age como se fosse seus, sem a devida autorização do proprietário.
Para configurar esse crime, é necessário haver a posse legitima inicial por parte do agente e a posterior apropriação sem consentimento do dono, com a intenção de obter vantagem para si ou para terceiros. De acordo com o artigo 169 do Código Penal, o crime é punido com detenção de 1 mês a 1 ano, ou multa.
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