A fiscalização resultou na apreensão de 837,11 metros cúbicos de madeira ilegal.

Na noite de quarta-feira (29), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) desencadeou a Operação “Arco-Verde” no município de Dom Eliseu/PA, intensificando a luta contra o transporte ilegal de madeira na BR-222.

Os resultados até o momento revelam a gravidade da situação, com 837,11 metros cúbicos de madeira ilegal apreendidos.

Durante a ação, os agentes da PRF abordaram um caminhão M. Benz LS 1519 no km 30 da BR-222, transportando 37,2 metros cúbicos de madeira serrada sem a devida licença válida.

A fiscalização revelou não apenas a infração, mas também a complexidade das práticas ilegais relacionadas ao transporte de madeira nativa.

Infração Ambiental e Comprometimento com a Fiscalização

Ao verificar a documentação, foi apresentada uma Guia Florestal com a situação constando como “RECEBIDA”. Conforme a Instrução Normativa 21/2014 do IBAMA, essa condição invalida o documento para o transporte, caracterizando uma infração penal segundo o Art. 46 da Lei No 9.605 de 1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais.

A PRF destaca a importância de coibir práticas ilegais que comprometem o patrimônio natural do país.

Além disso, a constatação de que o transporte da madeira ocorria durante o período noturno intensifica a gravidade da infração, impondo dificuldades adicionais à fiscalização ambiental.

O responsável pela emissão da nota fiscal e o transportador foram informados do crime cometido, e o motorista do caminhão foi submetido à assinatura de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), comprometendo-se a comparecer em juízo.

Carga Apreendida e Consequências Legais

A carga ilegal foi apreendida e permanece retida no pátio da Unidade Operacional da PRF em Dom Eliseu-PA, à disposição das autoridades competentes.

Este caso destaca a importância da operação no enfrentamento não apenas do transporte ilegal, mas das diversas práticas criminosas que envolvem a exploração indevida de recursos naturais.

A Complexidade do Crime Ambiental no Transporte Rodoviário

Segundo a PRF, a Operação Arco-Verde assume um papel crucial diante da complexa organização criminosa envolvida no transporte ilegal de madeira nativa. Os desafios vão além das rodovias federais, envolvendo invasões de terras públicas, grilagem, conflitos com comunidades tradicionais, derrubada indiscriminada da floresta e questões fiscais e trabalhistas.

A fiscalização se aprofunda para contemplar a integração das instituições, enfrentando diferentes níveis de especialização na rede criminosa.