O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma decisão que promete impactar positivamente a rotina dos caminhoneiros, especialmente no que diz respeito ao tempo de espera para descarregar mercadorias. A resolução declarou inconstitucional um artigo da lei 13.103 de 2015, que anteriormente havia alterado a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), excluindo o tempo de espera da contagem como hora de trabalho.

O advogado Wander Medeiros  explicou que, desde 2015, a lei 13.103 modificou a CLT, desconsiderando o tempo de espera como hora trabalhada. Contudo, o STF considerou essa alteração inconstitucional, argumentando que violava o princípio da proteção ao trabalhador, conforme estabelecido no caput do artigo 7º da Constituição Federal.

A decisão do STF traz uma mudança significativa para os caminhoneiros, uma vez que o tempo de espera passa a ser considerado como hora de trabalho. Isso implica que, se um motorista já tiver cumprido sua jornada para chegar ao local de descarga e ainda estiver aguardando, esse período será remunerado como horas extras, caso ultrapasse os limites diários e semanais estabelecidos.

Wander enfatizou no vídeo que essa mudança não é algo extraordinário, mas sim a aplicação da regra já existente na CLT. O artigo 4º da CLT estipula que considera-se como hora trabalhada o tempo em que o trabalhador estiver à disposição da empresa, aguardando ser chamado para o trabalho.

A decisão do STF é considerada uma vitória para os caminhoneiros, que agora terão direito a uma remuneração justa pelo tempo de espera. Essa mudança proporcionará um alívio financeiro em situações em que os profissionais ficavam dias aguardando para descarregar cargas sem receber por esse período.