Saiba o que pode acontecer com a empresa detentora da carga em casos como esse
Durante uma operação de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR 101, em Eunápolis, na região do Extremo Sul da Bahia, um caminhão carregado com 91 chapas de granito foi interceptado nesta quarta-feira (28). O veículo, um Volkswagen 24.250, foi parado pelos policiais no Km 720 da rodovia.
Ao verificar a documentação da carga, os policiais descobriram que as duas notas fiscais apresentadas pelo motorista não correspondiam à totalidade do carregamento.
O motorista do caminhão informou que o granito havia sido carregado em Cachoeiro do Itapemirim, no Espírito Santo, e seria entregue nas cidades baianas de Ilhéus e Itabuna. Diante das irregularidades, a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) foi acionada para tomar as medidas fiscais apropriadas.
O Que Poderá Acontecer à Empresa
No Brasil, quando uma empresa é flagrada transportando mercadorias sem nota fiscal, algumas medidas podem ser aplicadas, conforme a legislação tributária e fiscal brasileira. Dentre as medidas mais comuns destacam-se:
- Aplicação de Multa: a empresa pode ser multada pelo órgão fiscalizador competente, que pode variar dependendo do tipo de mercadoria e do local onde a infração ocorreu. O valor da multa pode variar conforme a infração, podendo ser uma porcentagem do valor dos produtos transportados ou um valor fixo previsto em lei.
- Apreensão da Carga: as cargas transportadas sem nota fiscal podem ser apreendidas pelas autoridades fiscais e só serão liberadas após a regularização da situação fiscal da empresa, incluindo o pagamento da multa e a emissão do documento.
- Processo Administrativo: a empresa pode ser alvo de um processo administrativo para apurar a infração e aplicar as medidas cabíveis. Esse processo pode ser instaurado pelo órgão fiscalizador responsável ou pela Receita Federal.
- Cancelamento da Inscrição Estadual: em casos mais graves, a inscrição estadual pode ser cancelada, o que impede a realização de operações comerciais no estado em que se encontra.
- Responsabilização Penal: em casos de fraude ou sonegação fiscal, os responsáveis pela transportadora podem ser penalizados com medidas penais, que podem incluir multas, prisão e outras sanções previstas em lei.
É importante ressaltar que a falta de emissão de nota fiscal é considerada grave pela Receita Federal e pelos órgãos fiscais estaduais, sendo necessário que as transportadoras adotem medidas efetivas para evitar esse tipo de problema, como a capacitação de colaboradores, a implementação de sistemas de gestão tributária e a adoção de boas práticas de fiscalização interna.
