Fiscais da ANTT e Polícia Militar de Minas Gerais se reúnem para treinamento especializado

Fiscais da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e membros do Comando de Policiamento Rodoviário da Polícia Militar de Minas Gerais participaram de um curso sobre Procedimentos de Fiscalização do Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos (TRPP) em Belo Horizonte (MG).

O treinamento, coordenado pela ANTT, teve a duração de cinco dias e abordou aspectos teóricos, legais e práticos relacionados ao transporte rodoviário de produtos perigosos, visando promover a conformidade com a legislação por parte das transportadoras.

Segundo Felipe Ricardo Freitas, superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis), o objetivo principal é capacitar os supervisores regionais dos escritórios da ANTT para realizarem a Operação Carga Segura em suas respectivas áreas de fiscalização.

Capacitação em Transporte de Produtos Perigosos visa garantir segurança e conformidade legal

De acordo com a ANTT, o curso incluiu a formação de 7 fiscais da Agência e 43 militares da Polícia Rodoviária Estadual de Minas Gerais, responsáveis pela fiscalização do Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos no estado.

O transporte de cargas perigosas é rigorosamente regulamentado no Brasil pela ANTT, conforme estabelecido pela Resolução ANTT nº. 5998/2022. Essa legislação define critérios para classificação, identificação, embalagem, sinalização dos veículos e documentação necessária para o transporte desses produtos. Produtos perigosos podem incluir substâncias explosivas, inflamáveis, oxidantes, tóxicas, infecciosas, radioativas, corrosivas ou poluentes, representando riscos para trabalhadores, instalações e meio ambiente.