Justiça condena Detran do Distrito Federal por deixar motorista 21 meses sem CNH

Atraso na emissão de CNH gera indenização para motorista no DF

O 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal determinou que o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran DF) indenize um motorista que ficou 21 meses sem sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Em abril de 2022, o condutor solicitou a renovação de seu documento, porém, o Detran só o entregou em dezembro de 2023, após um período de 21 meses de espera. A CNH digital emitida ficou bloqueada no sistema, e é notável que sua validade se estende até 2032.

Durante esse período de espera, o motorista foi impedido de dirigir, enquanto o Detran, em sua defesa, alegou problemas na estabilização do novo sistema.

O juiz considerou que houve falha na prestação do serviço e determinou que o Detran DF pague uma indenização de R$ 2.000,00 por danos morais ao condutor. Para o magistrado, o prazo para a entrega do documento extrapolou o limite do razoável, violando o direito do autor de conduzir veículos automotores.

Processo 0764845-77.2023.8.07.0016