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Motorista poderá pagar multa no lugar do dono do veículo; projeto avança na Câmara

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Motorista poderá pagar multa no lugar do dono do veículo; projeto avança na Câmara
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Uma proposta que pode mudar a responsabilidade pelo pagamento de determinadas multas de trânsito avançou na Câmara dos Deputados. O projeto permite que algumas infrações deixem de ficar vinculadas ao veículo, fazendo com que a cobrança seja direcionada ao verdadeiro responsável.

Atualmente, quando uma pessoa empresta o carro para outra e o motorista comete uma infração, os pontos podem ser registrados na CNH de quem estava dirigindo. Já o pagamento da multa, pela regra geral, continua sendo responsabilidade do proprietário do veículo.

O Projeto de Lei 5733/2023, apresentado pela deputada Helena Lima, pretende mudar essa situação em casos específicos. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em 15 de julho de 2026.

Pelo texto aprovado, multas por infrações de circulação e conduta cometidas durante a utilização de veículos alugados poderão ser desvinculadas do automóvel. Nesses casos, as notificações e cobranças serão encaminhadas ao responsável identificado.

A mudança também alcança infrações de responsabilidade de transportadores ou embarcadores que não sejam donos do veículo. Outra situação prevista envolve veículos que passam para a administração pública em determinadas condições legais.

Na prática, a proposta pretende evitar que determinados débitos continuem ligados ao veículo quando a responsabilidade pertence a outra pessoa ou empresa. Isso não significa, porém, que toda multa cometida por alguém dirigindo um carro emprestado passará automaticamente para esse motorista.

O projeto ainda não virou lei. Após a aprovação na CCJ, a proposta entrou na fase de elaboração da redação final na Câmara, em setembro de 2026. O texto ainda precisa passar pelo Senado e pelas demais etapas necessárias para entrar em vigor.

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Sobre o autor

Um amante de veículos pesados devido grande influência do pai. Aos 7 anos de idade o seu maior sonho era ser motorista de transporte coletivo, no entanto, no ano de 2014 ingressou em uma empresa de transporte coletivo, como jovem aprendiz onde juntamente com seu amigo de trabalho fundou o Brasil do Trecho.