Trânsito: Motoristas estão sendo multados várias vezes pelo mesmo motivo.

Segurando uma multa nas mãos. Foto: ilustração

Há mais de um ano, uma mudança significativa no cenário das infrações de trânsito entrou em vigor, e muitos motoristas ainda não estão cientes disso. Imagine só, você pode ser multado várias vezes pelo mesmo motivo e só descobrir muito tempo depois.

O Código de Trânsito prevê que algumas infrações exigem a abordagem do condutor pelo agente de trânsito. Por exemplo, dirigir sob influência de álcool ou com CNH vencida exigem a constatação direta da infração. No entanto, outras infrações, como o licenciamento do veículo atrasado, agora podem ser autuadas sem a necessidade de abordagem.

Até o final de 2022, para autuar um condutor com licenciamento atrasado, era preciso abordar o veículo. Mas desde 2 de janeiro de 2023, essa regra mudou. Agora, os motoristas podem ser multados mesmo sem serem parados pelos agentes de trânsito. Isso significa que você pode receber várias multas pelo mesmo motivo, sem nem mesmo saber.

Seu estado determina quanto você pode pagar de multa por não ter licenciado seu veículo a tempo. Em média, essa multa varia de cerca de R$ 293,47 a R$ 880,41, dependendo do lugar onde você vive.

Essa regra vem do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que é uma lei nacional criada em 1997. De acordo com o CTB, dirigir com o licenciamento atrasado é uma infração grave, conforme diz o artigo 230, inciso V.

Assista o vídeo:

Essa mudança levanta uma série de preocupações, pois não há uma limitação clara para as autuações repetidas. Imagine um motorista passando todos os dias pelo mesmo local onde os agentes estão fiscalizando. Ele poderia ser multado diariamente, sem sequer perceber. Isso cria uma situação de possível punição múltipla para o mesmo erro.

Fonte: Código de Trânsito / Manual do Trânsito Texto: Brasil do Trecho