Uma análise da nova norma que permite a aplicação de multas sem abordagem

Há mais de um ano, uma mudança significativa nas normas de trânsito vem impactando os motoristas, muitos dos quais estão sendo autuados sem sequer serem abordados pelas autoridades. Essa alteração, que passou despercebida por muitos condutores, está gerando múltiplas autuações para alguns, levantando questões sobre sua justiça e aplicabilidade.

Diante disso, Carlos Augusto Elias, Mestre em Transportes pela UFPE, divulgou um vídeo em seu canal — Manual do Trânsito, analisando a nova regra.

No universo complexo das infrações de trânsito, algumas mudanças podem passar despercebidas pela maioria dos motoristas até que sejam diretamente afetados por elas. É o caso da recente modificação que permite autuações sem a necessidade de abordagem ao veículo.

Esta mudança, segundo o professor Carlão, já está em vigor há mais de um ano, porém, muitos condutores ainda não estão cientes dela, o que está resultando em surpresas desagradáveis para alguns.

Ele explica que conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), algumas infrações exigem a abordagem do condutor pelo agente de trânsito para a autuação ser efetuada. “Por exemplo, infrações como dirigir sob influência de álcool ou com CNH vencida só podem ser autuadas após a abordagem e constatação da infração”, explicou. No entanto, uma mudança recente introduzida no início de 2023 alterou essa dinâmica.

Licenciamento Atrasado: Autuação sem Abordagem

Uma das mudanças mais significativas diz respeito ao licenciamento do veículo. Anteriormente, para autuar um condutor com veículo com licenciamento atrasado, era necessário abordar o veículo. No entanto, desde janeiro de 2023, os agentes de trânsito podem autuar o condutor sem a necessidade de pará-lo, o que pegou muitos motoristas de surpresa.

“Essa alteração levanta preocupações adicionais, uma vez que não há uma limitação clara para o número de autuações que um condutor pode receber pelo mesmo motivo. Isso significa que um motorista pode ser autuado repetidamente pelo mesmo problema, resultando em punições múltiplas que podem se acumular rapidamente”, afirmou o especialista.

Opiniões Divergentes sobre a Mudança

A mudança nas normas de autuação sem abordagem tem gerado debates entre motoristas e especialistas em trânsito. Enquanto alguns argumentam que essa medida é necessária para garantir a segurança nas vias e incentivar a regularização dos veículos, outros questionam sua justiça, especialmente quando se trata de múltiplas autuações pelo mesmo motivo.

A falta de uma limitação clara para o número de autuações pode resultar em situações injustas para os motoristas, que podem ser penalizados repetidamente por um mesmo problema, sem a oportunidade de corrigi-lo entre as autuações.

Conscientização e Debate são Necessários

Diante dessas mudanças nas normas de trânsito, é essencial que os motoristas estejam cientes de seus direitos e responsabilidades. Além disso, o debate público sobre a justiça e eficácia dessas medidas é fundamental para garantir um sistema de trânsito justo e equitativo para todos.

Portanto, é importante que os condutores estejam informados sobre as novas regras e busquem se engajar no debate sobre o tema, compartilhando suas opiniões e experiências. Quem sabe através disso será possível garantir um sistema de trânsito que promova a segurança e a justiça para todos os envolvidos.