Sonegação no setor de combustíveis aumenta com exclusão do etanol do regime monofásico do ICMS

Especialistas apontam necessidade de inclusão do etanol no regime para combater fraudes e perdas tributárias

A adoção do regime monofásico do ICMS para gasolina e diesel, implementada no ano passado, tem sido vista como uma medida eficaz para reduzir perdas na arrecadação de tributos no setor de combustíveis. Contudo, a exclusão do etanol desse novo regime permitiu um aumento na sonegação do produto, de acordo com Emerson Kapaz, presidente do Instituto Combustível Legal.

Kapaz expressou a preocupação durante a live “Os prejuízos do mercado ilícito na economia do país”, parte do projeto ‘Caminhos do Brasil’, promovido pelos jornais O Globo e Valor Econômico e pela Rádio CBN, com o apoio do Sistema Comércio.

Impacto da Exclusão do Etanol no Regime Monofásico

O regime de tributação monofásico estabelece a cobrança de uma alíquota única de ICMS no início da cadeia de produção, trazendo maior transparência e facilitando a fiscalização. Para gasolina e diesel, essa medida resultou em uma significativa redução da sonegação.

No entanto, a exclusão do etanol desse regime criou uma brecha que os sonegadores rapidamente exploraram. “Há levantamentos que mostram a queda da sonegação em diesel e gasolina devido à monofasia. Mas a sonegação no etanol é mais complicada e aumenta, já que os fraudadores se movem rapidamente para essa via”, destacou Kapaz.

Esforços para Inclusão do Etanol e Combate à Sonegação

A Reforma Tributária prevê a extensão do regime monofásico a todos os combustíveis. Contudo, dada a demora na aprovação e implementação da proposta, o Instituto Combustível Legal e a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) estão pressionando o Congresso para antecipar a inclusão do etanol no regime de forma independente.

Kapaz também ressaltou a importância da aprovação da legislação para punir devedores contumazes, considerada essencial pelo setor de combustíveis. Segundo um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a dívida ativa inscrita no ICMS do setor de combustíveis supera R$ 65 bilhões, com os estados recebendo apenas 1% do valor cobrado judicialmente.

Prejuízos e Irregularidades no Setor de Combustíveis

O setor de combustíveis enfrenta perdas expressivas devido a práticas ilegais, totalizando R$ 29,6 bilhões anuais, sendo R$ 14 bilhões em arrecadação de tributos e R$ 15,6 bilhões em perdas operacionais, conforme dados de 2021 da FGV.

Kapaz também mencionou a distorção causada pela permissão de instalação de bombas de combustível “brancas” em postos de grandes redes, como Shell e BR, abastecidas por distribuidores independentes. Inicialmente, essa medida visava aumentar a competitividade, mas resultou em mais adulterações nos combustíveis e aumento na margem de lucro sem afetar a concorrência de forma significativa.

“A ideia era que isso trouxesse mais competitividade. Mas avisamos à ANP que isso levou a um aumento da adulteração nos combustíveis e, consequentemente, na margem de lucro, sem ter mexido na concorrência. Afinal, o consumidor que quer pagar mais barato vai a um posto sem bandeira, não em um posto com uma bomba ‘branca’”, ponderou Kapaz.

Esta matéria foi originalmente publicada pelo jornal O Globo.