Saiba como deve proceder em caso de multa indevida

Foto: Reprodução / Brasil Caminhoneiro

Especialista explica os procedimentos

O programa da Record TV, Brasil Caminhoneiro, levou ao ar uma matéria para esclarecer as dúvidas dos motoristas sobre multas indevidas.

Nem tudo é perfeito, e os órgãos de trânsito também podem errar, aplicando multas de forma equivocada aos motoristas.

Muitos condutores afirmam que o Brasil possui uma verdadeira “indústria da multa”, penalizando motoristas por infrações banais ou mesmo inexistentes.

Apesar das penalizações, o Brasil é o terceiro país que mais registra mortes no trânsito, ficando atrás apenas da Índia e China, os dois países mais populosos do planeta.

Multa indevida

Em caso de multa indevida, o motorista pode apresentar uma defesa prévia em até 30 dias. Caso essa defesa não seja aceita, pode recorrer a outras instâncias.

Julyver Modesto, especialista em direito de trânsito, assegura que todo cidadão tem o direito, tanto no âmbito judicial quanto administrativo, de contestar uma multa aplicada caso identifique alguma irregularidade.

Existe a possibilidade de uma defesa prévia antes da aplicação da multa. Após a aplicação, é possível recorrer em duas instâncias: primeiro administrativamente, e depois ao Conselho Estadual de Trânsito.