Caminhoneiro exige seu direito de consumidor em pernoite, em posto na Br-116

O motorista esclareceu como você deve buscar seus direitos na relação de consumo como caminhoneiro.

Um dos principais problemas enfrentados por caminhoneiros é onde dormir durante viagens que, muitas vezes, duram semanas.

Os motoristas ficam longe de casa e, sem um lugar adequado para realizar necessidades básicas, como usar o banheiro, tomar banho e dormir, precisam contar com postos e áreas de descanso para isso.

Um caminhoneiro, conhecido como QRA Rato Branco, fez um vídeo mostrando a negociação do pernoite e exigindo que a lei fosse cumprida.

Na maioria dos casos, os caminhoneiros só conseguem uma vaga para pernoitar após estabelecer uma relação de consumo com o local, realizando pelo menos um abastecimento.

No caso de QRA Rato Branco, ele consumiu, mas foi obrigado a pagar um valor de R$ 40,00 pelo pernoite.

O caminhoneiro gastou R$ 74,24 no restaurante e pagou R$ 10,00 para tomar um banho no local, o que configura a relação de consumo. O posto em questão fica em Uirapuru, às margens da BR-116.

Exigindo seus direitos

O caminhoneiro não se negou a pagar os R$ 40,00, mas exigiu a nota fiscal referente ao valor do pernoite.

Caso a empresa se negasse a fornecer o documento, estaria cometendo o crime de sonegação fiscal e poderia sofrer sanções administrativas e criminais.

QRA Rato Branco solicitou a nota fiscal com seu CPF, detalhando a hora de chegada e a hora prevista de saída, registrando todo o período do pernoite, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor.

O funcionário da empresa tentou entregar um recibo, mas o caminhoneiro insistiu na necessidade de uma nota fiscal, que aplicasse o imposto sobre o serviço.

Após insistir para garantir seu direito, o caminhoneiro obteve a emissão da nota fiscal, resguardando todos os seus direitos, tanto em relação à preservação de seu caminhão durante o pernoite quanto ao direito do consumidor.