A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) revelou que 435.939 motoristas das categorias C, D e E estão com exames toxicológicos obrigatórios vencidos e podem enfrentar a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, os condutores que não regularizarem a situação estão sujeitos a multa de R$ 1.467,35 e perda de sete pontos na CNH.
Os dados, referentes a dezembro de 2024, mostram que o Sudeste concentra 62% dos motoristas nessa situação, sendo São Paulo o estado com maior número de casos. Apesar disso, o Detran-SP não suspendeu nenhuma CNH de condutores com exames vencidos até o fim de 2024, mesmo com o prazo de regularização expirado em junho do mesmo ano.
Questionado pelo portal Estradas, o Detran-SP atribuiu a ausência de punições à falta de orientação e regulamentação pela Senatran. No entanto, estados como Minas Gerais, Alagoas, Amazonas, Bahia e Mato Grosso do Sul já aplicaram as sanções previstas em lei, evidenciando que a norma está regulamentada e pronta para ser executada.
Acidentes fatais expõem a gravidade da situação
Dois motoristas com exames vencidos pelo Detran-SP foram envolvidos em acidentes fatais nas rodovias Rio-Santos (BR-101) e Via Dutra (BR-116). A Senatran reafirmou que todas as normas necessárias para a fiscalização estão vigentes, contradizendo as alegações do Detran-SP.
O caso evidencia a importância da fiscalização rigorosa para evitar acidentes e reforça a necessidade de que todos os órgãos de trânsito cumpram a legislação em vigor.
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