Caminhão apreendido pela PRF. Foto: reprodução
Na noite de segunda-feira, 6 de janeiro de 2025, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um homem de 45 anos e apreendeu um semi-reboque com sinais de adulteração nos elementos de identificação. A abordagem ocorreu no km 118 da BR-101, em São José de Mipibu, região metropolitana de Natal, durante a Operação Descanso Legal.
A Operação Descanso Legal I, iniciada na mesma data, tem como objetivo fiscalizar o cumprimento da Lei do Motorista (Lei nº 13.103/2015), que regulamenta a jornada de trabalho e os períodos de descanso dos motoristas profissionais, visando aumentar a segurança nas rodovias.
Por volta das 22h30, os agentes da PRF identificaram irregularidades nos números de identificação de um semi-reboque modelo Increal durante uma vistoria de rotina. O condutor foi preso em flagrante e poderá responder pelo crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor, conforme o artigo 311 do Código Penal Brasileiro. A ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Plantão da Polícia Civil em Parnamirim/RN para os procedimentos legais e continuidade das investigações.
A Lei do Motorista estabelece que, dentro de um período de 24 horas, são asseguradas 11 horas de descanso para os motoristas profissionais, podendo esse período ser fracionado, desde que uma das frações seja de, no mínimo, 8 horas ininterruptas. Além disso, a legislação prevê intervalos para repouso e alimentação durante a jornada de trabalho, com o objetivo de reduzir a fadiga e aumentar a segurança nas estradas.
A PRF reforça seu compromisso em combater irregularidades e garantir a segurança no trânsito, promovendo a integridade dos veículos que trafegam pelas rodovias do Rio Grande do Norte. A Operação Descanso Legal I continuará atuando nas rodovias federais para assegurar o cumprimento da legislação e a segurança de todos os usuários das vias.
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