Proposta de exame toxicológico para motoristas de aplicativos gera polêmica entre a categoria

Uma emenda ao Projeto de Lei 3965/2021, proposta pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), visa ampliar a obrigatoriedade de exames toxicológicos para motoristas de aplicativos, tanto autônomos quanto empregados. Originalmente, o projeto destinava parte das multas de trânsito ao financiamento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Social. Contudo, a inclusão dessa emenda gerou descontentamento entre os motoristas de aplicativos.

Ampliação da Obrigatoriedade dos Exames Toxicológicos

Atualmente, motoristas das categorias C, D e E precisam apresentar exames toxicológicos negativos para renovar a CNH. A emenda propõe estender essa exigência aos motoristas profissionais das categorias A e B. Além disso, condutores com menos de 70 anos deverão realizar um novo exame a cada dois anos e meio após a renovação da carteira.

A proposta também determina que empresas de transporte por aplicativo, como Uber e 99, exijam a comprovação prévia do exame toxicológico de seus motoristas. No caso de trabalhadores sob o regime da CLT, o custo do exame seria arcado pelo empregador, conforme a legislação vigente. Já para motoristas autônomos, o exame seria custeado pelo próprio profissional, sendo responsabilidade das plataformas exigir o resultado antes do início das atividades.

Reações da Categoria

Leandro Cruz, presidente da Federação Nacional dos Sindicatos dos Motoristas de Aplicativo (Fenasmapp) e do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo do Estado de São Paulo (Stattesp), manifestou oposição à emenda. Ele argumenta que é inadequado impor essa obrigação a uma categoria que ainda não possui regulamentação formal. Cruz destaca a existência de projetos de lei visando a regulamentação dos motoristas de aplicativo que estão parados na Câmara dos Deputados, incluindo um do governo e outro do deputado Daniel Agrobom (PL-GO), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos.

A emenda está em análise na Câmara dos Deputados, aguardando deliberação. Nem o senador Carlos Portinho nem o deputado José Guimarães, autor do projeto original, se manifestaram sobre o assunto até o momento.