O deputado federal André Janones (Avante-MG), que foi líder dos caminhoneiros em 2018, firmou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para devolver R$ 131,5 mil à Câmara dos Deputados. A medida faz parte de um Acordo de Não Perseguição Penal (ANPP), homologado pela Justiça, após investigação sobre a prática de rachadinha em seu gabinete.

Além do ressarcimento, Janones também pagará uma multa de R$ 26,3 mil, equivalente a 20% do valor do dano.

Como será o pagamento?

• R$ 80 mil em parcela única, a serem pagos em até 30 dias.
• R$ 77,8 mil em 12 parcelas mensais.

Outras condições do acordo:

• Não cometer novos crimes ou contravenções.
• Declarar que não firmou acordos semelhantes nos últimos cinco anos e que não responde a outros processos criminais.

O que é um Acordo de Não Perseguição Penal (ANPP)? O ANPP é um mecanismo jurídico que permite ao Ministério Público firmar um acordo com o acusado, onde, em troca do ressarcimento dos danos e do cumprimento de outras condições, o réu não é processado criminalmente.

Histórico do caso

Em um áudio que circulou nas redes sociais, Janones foi ouvido dizendo: “Tem algumas pessoas aqui que eu ainda vou conversar em particular depois, que vão receber um pouco de salário a mais e elas vão me ajudar a pagar as contas quando a minha campanha de prefeito deu um prejuízo de R$ 675 mil.”

Crimes investigados e desdobramentos

Janones foi investigado por peculato, corrupção e lavagem de dinheiro. No entanto, com o acordo firmado com a PGR, o deputado não será processado criminalmente, encerrando o caso.