Correios pedem ao Cade investigação contra J&T Express por suposta prática de concorrência desleal

Os Correios encaminharam um ofício ao Ministério da Fazenda solicitando que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reabra uma investigação contra a J&T Express Brasil, transportadora de origem indonésia conhecida por atuar nas entregas da plataforma Shopee no país.

De acordo com o documento, a J&T estaria praticando uma política de preços com margem negativa superior a 40%, o que, segundo os Correios, indica uma estratégia predatória e insustentável em condições normais de mercado. A prática teria levado pequenas empresas concorrentes a serem excluídas do setor de forma unilateral, conforme relatos anexados à representação.

Os Correios também sugerem que a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) envie uma recomendação formal ao Cade pela abertura imediata de processo administrativo contra a J&T Express, com o objetivo de apurar eventuais infrações à livre concorrência e proteger o mercado nacional de logística.

A ação dos Correios visa dar novo fôlego à representação que havia sido movida anteriormente pela Associação Brasileira de Empresas de Distribuição (Abraed), mas que acabou arquivada pelo Cade por falta de indícios suficientes de prática anticoncorrencial.

No novo pedido, a estatal destaca que a atuação do Cade é fundamental para evitar o fechamento de empresas menores, que não têm como competir com preços praticados abaixo do custo de mercado. “É essencial conter práticas predatórias e sinalizar ao mercado que ações semelhantes não podem ser toleradas”, aponta trecho do ofício.

O que diz a J&T Express

Em nota enviada à imprensa, a J&T Express Brasil afirmou que atua de acordo com as leis brasileiras e respeita os princípios da livre concorrência. A empresa também destacou que as mesmas alegações já foram analisadas anteriormente pelo Cade e arquivadas por ausência de fundamentos que configurassem abuso de mercado.