Caminhoneiros podem ter até 80 pontos na CNH antes de suspensão, decide Comissão de Infraestrutura

Nova proposta busca equilíbrio entre rigor das leis e realidade da estrada; projeto ainda será analisado pela CCJ

A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal aprovou um projeto de lei que muda as regras de pontuação para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas profissionais. O texto é voltado especialmente aos caminhoneiros, e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta é o PL 2.720/2022, de autoria do ex-senador Guaracy Silveira, e tem como objetivo adaptar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) à realidade da profissão dos motoristas de carga. O relator do projeto, senador Jaime Bagattoli, apresentou um substitutivo que limita a pontuação máxima para suspensão da CNH em 80 pontos, desde que o condutor não cometa infrações gravíssimas.

Como funcionam as novas regras?

• Limite de 80 pontos: Caminhoneiros poderão atingir até 80 pontos em 12 meses sem suspensão da CNH, caso não cometam infrações gravíssimas.
• Com infração gravíssima: O limite continua sendo 40 pontos, como já é hoje.
• Curso de reciclagem: Profissionais poderão realizar um curso preventivo ao atingirem 30 pontos, que permite eliminar até 30 pontos da CNH — válido uma vez a cada 12 meses.

Por que a mudança?

O senador Bagattoli justificou a alteração com base em dados do Anuário Estatístico da Polícia Rodoviária Federal de 2022, que mostram que a gravidade das infrações, como ultrapassagens perigosas e velocidade incompatível, têm mais impacto nos acidentes fatais do que o simples acúmulo de infrações leves.

A medida, segundo ele, não incentiva imprudência, mas sim corrige uma injustiça com motoristas que rodam milhares de quilômetros por mês, muitas vezes sujeitos a autuações por motivos menores.

Multas continuam valendo

O presidente da Comissão, senador Marcos Rogério, ressaltou que o projeto não muda as multas ou sanções financeiras, apenas flexibiliza a pontuação para suspensão da CNH, reconhecendo o caráter essencial e profissional dos caminhoneiros.

E agora?

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado, pode seguir diretamente para votação na Câmara dos Deputados. A expectativa é que a proposta melhore as condições de trabalho dos caminhoneiros sem abrir mão da segurança nas rodovias.