Empresa deve indenizar família de motorista que morreu em acidente com caminhão

Uma transportadora do setor de cargas perigosas foi condenada a indenizar a família de um motorista que morreu em incidente ocorrido durante o exercício das funções. A decisão é da 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Decisão judicial

O acidente ocorreu em junho de 2022, quando o motorista caiu do caminhão durante uma entrega e, dias depois, faleceu em decorrência de complicações como trombose e tromboembolismo pulmonar. A Justiça considerou que a atividade de motorista de caminhão envolve risco inerente e, portanto, aplicou a responsabilidade civil objetiva da empregadora — ou seja, não exige prova de culpa, apenas do nexo entre o trabalho e o dano sofrido.

Valores de indenização

A empresa foi condenada ao pagamento de:

• R$ 25 mil por danos morais à vítima;
• R$ 100 mil de danos morais a cada herdeiro (esposa e filho), além de pensão mensal, sempre com base no salário do condutor e cálculo proporcional conforme o instituto do risco objetivo.

Jurisprudência consolidada

A condenação segue entendimento consolidado no Tribunal Superior do Trabalho (Tema 932), que reafirma que acidentes com motoristas de caminhão, por se tratar de atividade de risco, geram responsabilidade objetiva para o empregador mesmo sem comprovação de dolo ou culpa.

Caso seja identificado acidente ocorrido em função do trabalho — especialmente em atividades que envolvem risco acentuado — a jurisprudência aponta como regra a responsabilização da empresa, independentemente de culpa comprovada. A decisão serve como referência para outras famílias em busca de reparação nas situações similares.