Justiça de MT obriga transportadora a se abster de burlas em pedágios em rodovia estadual

A Justiça de Mato Grosso determinou que a transportadora Transfortes Scheffer Ltda. se comprometa a não adotar mais práticas de evasão de pedágio ao longo de rodovias estaduais do estado. A decisão visa impedir atos que comprometem a arrecadação pública e colocam em risco a segurança nas vias.

A medida judicial é inédita na região e reforça o entendimento de que burla aos sistemas de cobrança configuram conduta ilícita. A punição imposta à transportadora estabelece que ela se abstenha de cometer novas infrações, sob pena de aplicação de sanções que poderão incluir multas ou restrições operacionais.

Especialistas destacam que a ação da Justiça contribui para coibir a competição desleal no setor de transporte rodoviário, onde empresas que burlam pedágios conseguem redução de custos de forma irregular e prejudicam financeiramente concorrentes que cumprem a legislação.

Caso deseje, posso acompanhar futuros desdobramentos do caso, como eventuais recursos ou aprofundar o impacto dessa decisão nas práticas de fiscalização e no setor de transporte.