Radares eletrônicos voltam a emitir multas após decisão da Justiça

Radares eletronicos.

Desde 1º de agosto de 2025, os radares eletrônicos nas rodovias federais foram desativados por falta de recursos no orçamento, com previsão de neste ano cair de R$ 364 milhões previstos para R$ 43,3 milhões, um corte de cerca de 88 %. A medida afetou entre 4 mil a 47 mil km monitorados, dependendo da fonte. A Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Trânsito (Abeetrans) alertou sobre a impossibilidade das concessionárias manterem os radares sem os contratos e destacou a perda de arrecadação líquida para a União—mais de R$ 500 milhões—considerando que as multas somam mais de R$ 1 bilhão ao ano.

Decisão judicial e penalidades

A juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, determinou que o DNIT comunique as concessionárias em até 24 horas para colocar os radares em pleno funcionamento, conforme o Acordo Nacional dos Radares firmado em 2019. A negligência na execução da ordem resultará em multa diária de R$ 50 mil por radar inoperante, tanto para as empresas quanto para o próprio DNIT. Além disso, o órgão federal terá 72 horas para informar os impactos da paralisação (o “apagão de radares”) e cinco dias para apresentar um plano orçamentário para retomar integralmente o programa.

A juíza alertou que o desligamento dos radares poderia configurar improbidade administrativa ou crime de responsabilidade, além de contrariar a própria postura anterior do governo, que criticou o desligamento anunciado em 2019, e agora teria revertido sua posição, em uma ação considerada contraditória e retrógrada na proteção social.

Reação do DNIT e evolução

Em resposta à ordem, o DNIT iniciou a emissão de ofícios às empresas e deu início, em 22 de agosto de 2025, à religação gradual dos radares. A autarquia defendeu a importância do Programa Nacional de Controle de Velocidade (PNCV) como uma ferramenta essencial para a redução de acidentes viários. O órgão também afirmou que a suspensão foi uma medida temporária decorrente dos ajustes orçamentários.