INSS lança cartilha para garantir proteção previdenciária a caminhoneiros

O INSS lançou uma cartilha digital especialmente voltada para caminhoneiros, com orientações detalhadas sobre como assegurar a proteção previdenciária. A iniciativa foi divulgada em 16 de setembro de 2025, em alusão ao Dia Nacional do Caminhoneiro.

O material explica de forma clara como se formalizar como MEI Caminhoneiro, a categoria criada para regularizar essas atividades. Ao aderir, o caminhoneiro passa a ter CNPJ, pode emitir nota fiscal, aumentar suas chances de frete, além de ter direito aos benefícios previdenciários.

A contribuição para se manter nesse regime é de 12% do salário mínimo (no valor vigente de 2025, R$ 182,16), uma redução em comparação ao regime de autônomo comum, que exigia 20%. Os benefícios garantidos incluem aposentadoria por idade, aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio por incapacidade temporária, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão para a família.

Além dos benefícios previdenciários, ser MEI Caminhoneiro traz outras vantagens: possibilidade de contratar ajudante, emitir nota fiscal, acesso a crédito e financiamentos para caminhões, além de impostos unificados, facilitando o pagamento via internet, lotéricas ou bancos.

A formalização como MEI Caminhoneiro é gratuita, feita pela internet, via portal do gov.br. É exigido login com conta gov.br (níveis prata ou ouro). Também é preciso manter obrigações como pagamento da guia única de recolhimentos (DAS) e declaração anual de faturamento para continuar com os direitos previdenciários ativos.