Governo define novas regras para instrutores no modelo “CNH sem autoescola”

O governo federal está propondo uma mudança significativa no processo de habilitação de motoristas: o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas e a autorização para que instrutores autônomos ministrem as aulas práticas. A medida, patamar do projeto “CNH sem autoescola”, está em consulta pública até 2 de novembro e visa baratear o custo da CNH e ampliar o acesso à habilitação.

Segundo a minuta apresentada pelo Ministério dos Transportes, o instrutor autônomo deverá se capacitar por meio de um curso gratuito disponibilizado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Essa formação incluirá aspectos pedagógicos, legislação de trânsito e técnicas de condução responsável. Após aprovação em avaliação, o profissional poderá obter credencial junto ao Detran de cada estado para atuar legalmente.

Os requisitos para esse instrutor incluem idade mínima de 21 anos, habilitação há pelo menos dois anos, ensino médio completo, e que não tenha cometido infrações gravíssimas recentes. Além disso, veículos usados nas aulas — sejam do candidato ou do instrutor — deverão obedecer às normas do Código de Trânsito Brasileiro, estar em boas condições e portar identificação de “veículo de ensino”.

Com essa mudança, o candidato à CNH poderá escolher entre duas rotas: continuar pelo modelo tradicional com autoescola ou optar por aulas ministradas por instrutor autônomo credenciado. O governo estima que o custo para tirar a habilitação possa cair em até 80%, ao reduzir taxas e despesas associadas às autoescolas.

A proposta busca não só baratear e democratizar o acesso à CNH, mas também criar novas oportunidades profissionais para instrutores. No entanto, entidades que representam autoescolas alertam para os riscos de desestruturação do setor e prejuízos para muitos estabelecimentos já consolidados.