Senado aprova projeto com penas mais duras para crimes violentos e roubo de cargas

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (14) o Projeto de Lei 4.809/2024, que endurece as penas para crimes violentos e inclui novas medidas contra o roubo de cargas, um dos delitos que mais afetam o transporte rodoviário no país. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

A proposta altera trechos do Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Crimes Hediondos e Estatuto do Desarmamento, com o objetivo de reforçar o enfrentamento à criminalidade organizada e aumentar o tempo de prisão para quem pratica crimes com violência ou uso de arma de fogo.

Mais rigor no combate ao roubo de cargas

Entre os pontos que impactam diretamente o setor de transporte, está o aumento das penas para roubo e receptação de cargas, além de punições mais severas para quem financiar, armazenar ou revender produtos roubados. A intenção é desarticular toda a cadeia do crime, atingindo desde os assaltantes até os receptadores.

Além disso, o projeto prevê regime inicial fechado para condenações a partir de seis anos, o que deve reduzir a sensação de impunidade em crimes recorrentes nas estradas brasileiras.

Outras mudanças do projeto

• Criação da figura de “resistência qualificada”, punindo quem usar barricadas, escudos humanos ou explosivos contra forças de segurança.
• Aumento das penas para crimes cometidos com armas de origem ilícita.
• Progressão de regime condicionada ao pagamento de multas judiciais, exceto em casos de comprovada falta de recursos.
• Fortalecimento da proteção a testemunhas e colaboradores da Justiça, ampliando o alcance do crime de coação processual.

Relevância para o setor de transporte

O endurecimento das penas é visto como uma resposta à escalada de roubos de cargas em regiões como São Paulo, Rio de Janeiro e Nordeste, onde caminhoneiros e transportadoras relatam prejuízos milionários e risco constante nas rodovias.

Segundo dados da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), o Brasil registra mais de 14 mil ocorrências de roubo de carga por ano, gerando perdas superiores a R$ 1,5 bilhão ao setor.

Com a aprovação no Senado, o texto segue para a Câmara dos Deputados, onde poderá receber emendas antes de se tornar lei. Se aprovado, o projeto promete reforçar a segurança nas estradas e garantir maior proteção aos profissionais do transporte rodoviário de cargas.