Caminhoneiros enfrentam barreiras para cumprir descanso previsto em lei

Caminhoneiro dormindo na boleia do caminhão. Foto?: reprodução

Apesar de a Lei 13.103/2015 garantir aos caminhoneiros 11 horas de descanso a cada 24 horas, muitos ainda não conseguem exercer esse direito por falta de estrutura nas rodovias. Pesquisas apontam que grande parte dos motoristas trabalha jornadas indefinidas, sem pausa regular, o que afeta diretamente a saúde mental da categoria.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já reconhece o problema: a escassez de Pontos de Parada e Descanso (PPDs) nas estradas torna inviável respeitar o descanso legal para muitos profissionais. Durante audiências no Senado, representantes da ANTT defenderam a ampliação desses locais com infraestrutura mínima — banheiros, vigilância e espaço seguro para dormir.

A fiscalização também é um desafio: na Bahia, por exemplo, as autuações por desrespeito à lei do descanso quase dobraram em 2025, segundo dados da PRF.Enquanto isso, muitos caminhoneiros sobrevivem com jornadas exaustivas e relatam apelo ao uso de substâncias como inibidores de sono para seguir na estrada.

A realidade contrasta com o direito garantido por lei e reforça a necessidade urgente de políticas públicas e investimento para tornar efetivo o descanso dos motoristas — não apenas no papel, mas na prática.