Transportadora pode descontar do caminhoneiro os danos ao caminhão? Veja o que diz a lei

Muita gente da estrada ainda fica na dúvida: a transportadora pode descontar do salário do motorista quando dá multa, batida ou algum dano no caminhão? Essa pergunta é bem comum e a resposta não é tão simples quanto parece.

De forma geral, a empresa não pode sair descontando do salário assim, do nada. A lei do trabalho protege o caminhoneiro contra esse tipo de prática. Pela CLT, o salário é intocável, e só pode ter desconto quando a lei permite ou quando existe um acordo claro entre empresa e motorista.

Quando a empresa pode descontar

O desconto só pode acontecer se ficar bem comprovado que o motorista causou o prejuízo por má-fé ou erro grave, e mesmo assim isso precisa estar previsto em contrato ou regra interna aceita pelo trabalhador.

Alguns exemplos onde o desconto pode ser aplicado:

• Quando o motorista dirige bêbado ou drogado e causa acidente;
• Quando age com imprudência pesada, como correr demais ou fazer ultrapassagem proibida;
• Quando assume por escrito que causou o dano de forma errada ou de propósito.

Mesmo nessas situações, a empresa tem que investigar o caso, ouvir o motorista e dar chance de defesa. Além disso, o desconto não pode acabar com o salário todo. Tem que ser algo proporcional.

A transportadora não pode descontar quando:

• O acidente acontece por causa da estrada, clima ou outro fator fora do controle;
• O caminhão já tinha problema mecânico antes;
• Não existe prova de que o motorista errou feio;
• O contrato não fala nada sobre esse tipo de desconto.

Pequenos danos, desgaste normal do caminhão e problemas do dia a dia da estrada fazem parte do risco da empresa, e não podem ser jogados nas costas do caminhoneiro.

E quando o motorista é agregado ou autônomo?

Aí muda um pouco. Quando o motorista é agregado ou autônomo, usando caminhão próprio, o prejuízo normalmente fica com ele, a não ser que exista contrato dizendo o contrário.

Já quem trabalha registrado pela CLT, o caminhão é da empresa. O motorista só dirige, não é o dono do veículo.

O que fazer se o desconto for injusto?

Se a empresa descontar dinheiro sem ter direito, o caminhoneiro pode:

• Procurar o sindicato da categoria;
• Buscar o Ministério do Trabalho;
• Entrar com ação na Justiça do Trabalho.

Em muitos casos, a Justiça manda a empresa devolver o dinheiro e ainda pode ter indenização.

No resumo da conversa: transportadora não pode descontar tudo do motorista. A lei existe justamente pra evitar abuso. Se não tiver culpa comprovada e contrato autorizando, o desconto é errado. Caminhoneiro tem direito, sim, e não pode ficar calado quando a coisa é injusta.