Deputado Kim Kataguiri propõe teto nacional de 1% para o IPVA

O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode mudar diretamente o bolso de milhões de motoristas em todo o país. A proposta estabelece um teto nacional de 1% para a alíquota do IPVA, imposto cobrado anualmente sobre veículos.

Hoje, o IPVA é um tributo estadual, e cada estado define sua própria alíquota. Em alguns casos, o percentual chega a ultrapassar 4%, principalmente sobre carros de passeio. Com a PEC, esse limite passaria a valer para todo o Brasil, impedindo aumentos futuros acima de 1%.

Segundo o texto apresentado, a ideia é aliviar o custo para proprietários de veículos, especialmente trabalhadores que dependem do carro ou caminhão para garantir renda. Para compensar a possível perda de arrecadação dos estados, a proposta prevê redução de gastos com publicidade institucional e despesas ligadas à estrutura política estadual.

A PEC ainda precisa passar por comissões na Câmara e pelo Congresso Nacional, o que pode levar tempo. Mesmo assim, o tema já reacende um debate antigo sobre a carga tributária sobre veículos no Brasil e o uso dos recursos arrecadados com o IPVA.