Nova regra do CIOT deve começar no dia 24 de Maio.

As novas regras passam a valer no dia 24 de maio de 2026 e prometem bloquear qualquer irregularidade nos preços negociados no frete.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou a nova portaria que altera a forma de emissão, controle e fiscalização do Código Identificador da Operação de Transporte.

Na atualidade, toda operação de frete remunerado precisará ter CIOT gerado antes mesmo do início da viagem. O envio das informações também passa a acontecer de forma totalmente digital, integrado aos sistemas da ANTT.

Outra mudança importante é a ligação obrigatória do CIOT com o MDF-e. Com isso, qualquer erro de informação pode acabar gerando rejeição de documentos e até multa.

As penalidades previstas chamaram atenção do setor. Em alguns casos, os valores podem chegar a R$ 10,5 mil por ocorrência, principalmente quando houver falta do CIOT, dados divergentes ou emissão incorreta de documentos.

Transportadoras, embarcadores e empresas de logística já começaram a atualizar sistemas internos para evitar paralisações e problemas fiscais após a entrada das novas regras.