MPT pede medidas para caminhoneiros que enfrentam até 8 dias de espera em Miritituba

O Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu parecer favorável a uma ação que busca garantir condições mínimas para caminhoneiros que aguardam atendimento no Complexo Portuário de Miritituba, no Pará. Segundo o documento, motoristas chegam a permanecer entre quatro e oito dias em filas sem acesso adequado a água potável, alimentação, banheiros e locais de descanso.

O parecer aponta que os maiores congestionamentos acontecem na chamada Via Transportuária, acesso utilizado por terminais privados que movimentam milhões de toneladas de grãos e outros produtos. De acordo com o MPT, o sistema de agendamento e controle das janelas de atendimento adotado pelas empresas tem relação direta com o acúmulo de caminhões nas vias de acesso.

Durante a análise do processo, o órgão destacou que as empresas responsáveis pelos terminais controlam o fluxo dos veículos, definem horários de atendimento e se beneficiam economicamente das cargas transportadas. Por isso, entende que também devem responder pelas condições enfrentadas pelos motoristas enquanto aguardam atendimento.

Entre as medidas defendidas pelo Ministério Público estão a disponibilização de água potável, fornecimento de refeições para esperas prolongadas, instalação de banheiros químicos, criação de áreas de sombra e descanso e implantação de sistemas de informação em tempo real sobre o andamento das filas.

O documento também menciona que a falta de estrutura representa uma violação das condições mínimas de dignidade para trabalhadores responsáveis pelo escoamento de grande parte da produção agrícola do país. Segundo o parecer, a situação observada em Miritituba não é um problema pontual, mas uma condição repetida ao longo do tempo.

Além das empresas privadas, o MPT entende que órgãos públicos ligados à gestão portuária e fiscalização também precisam participar da busca por soluções permanentes para o problema. O parecer sugere a criação de uma mesa de negociação envolvendo empresas, autoridades portuárias, órgãos reguladores e poder público local para discutir medidas capazes de melhorar o fluxo de caminhões e reduzir o tempo de espera.

O caso segue na Justiça e pode resultar em determinações que afetem diretamente a rotina dos motoristas que trabalham no corredor logístico de Miritituba, uma das principais portas de saída da produção agrícola brasileira para exportação.

As informações foram enviadas exclusivamente para o Brasil do Trecho

Processo: 0000072-81.2026.5.08.0113

Esse processo tramita na Justiça do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá).