Frete abaixo do piso faz multas da ANTT dispararem para R$ 932 milhões

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) encerrou o primeiro semestre de 2026 com R$ 932,4 milhões em multas ligadas ao pagamento de fretes abaixo do piso mínimo. Entre janeiro e 30 de junho, foram emitidos 270,4 mil autos de infração. Os dados foram fornecidos pela agência ao g1.

O valor é mais de quatro vezes maior que os R$ 221,9 milhões registrados durante todo o ano de 2025. Quando a política do frete mínimo começou, em 2018, a ANTT contabilizou 31 autos, que somaram R$ 69,3 mil. A diferença mostra o tamanho alcançado pelo controle digital das operações de carga.

Cruzamento de dados ampliou o controle

A ANTT relaciona o avanço das autuações à fiscalização eletrônica. Informações declaradas no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, o MDF-e, podem ser comparadas automaticamente com a tabela vigente. O sistema considera dados como distância, tipo de carga, quantidade de eixos e formato da operação para localizar valores abaixo do mínimo.

Para o caminhoneiro autônomo, o piso serve como proteção contra contratos que não cobrem os custos básicos da viagem. A tabela não estabelece um preço único para qualquer serviço. O cálculo muda conforme o veículo, a carga transportada, os quilômetros percorridos e os custos de carga e descarga.

Em março de 2026, a ANTT atualizou os coeficientes após nova alta do diesel S10. O valor de referência chegou a R$ 7,35 por litro. A legislação prevê revisão semestral e também aciona uma atualização extraordinária quando o combustível varia pelo menos 5%, para cima ou para baixo.

Regras mais rígidas avançaram no Congresso

Em 14 de julho, o Senado aprovou a Medida Provisória 1.343/2026, que amplia os mecanismos de controle do piso mínimo do frete. O texto aprovado torna obrigatório o registro das operações por meio do Código Identificador da Operação de Transporte, o CIOT, e segue para sanção presidencial.

A proposta prevê multa de R$ 100 mil a R$ 1 milhão em caso de reincidência na contratação ou subcontratação abaixo da tabela. O texto também permite suspensão temporária do registro e cancelamento por até 24 meses nas situações mais graves e repetidas.

Os R$ 932,4 milhões divulgados representam o total inicialmente apontado nos autos, e não necessariamente dinheiro já recolhido. Cada autuação abre um processo administrativo, no qual a empresa tem direito de apresentar defesa. Ao fim da análise, a penalidade pode ser confirmada, alterada ou cancelada antes da cobrança definitiva do valor.