Lula pede que caminhoneiros fiscalizem empresas e denunciem pagamento de frete abaixo do piso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (5) a nova lei que reforça as regras do piso mínimo do frete rodoviário.

Durante a cerimônia, Lula pediu que os próprios caminhoneiros fiscalizem o cumprimento da lei e denunciem empresas que oferecerem fretes abaixo do valor mínimo definido pela ANTT.

O presidente chegou a sugerir que os motoristas mantenham as regras visíveis dentro dos caminhões, inclusive em adesivos, para conhecerem seus direitos e cobrarem o cumprimento da norma.

Punições serão mais duras

A nova lei aumenta a fiscalização sobre contratações abaixo do piso e endurece as penalidades para empresas que descumprirem as regras.

Entre as mudanças estão:

• reajuste automático quando o preço dos combustíveis variar 5% ou mais;
• atualização da tabela a cada seis meses;
• cálculo com base nos custos reais da operação;
• reforço da fiscalização;
• multas maiores;
• possibilidade de punições mais severas para transportadoras reincidentes;
• obrigatoriedade do CIOT na operação de transporte.

A ANTT continuará responsável por definir e atualizar os valores do piso.

Caminhoneiro deve conferir antes de aceitar o frete

O ponto central do discurso de Lula foi a participação direta dos motoristas.

A orientação é simples: consultar o piso, comparar com o valor oferecido e denunciar quando a empresa tentar pagar abaixo do mínimo legal.

A medida busca evitar que o descumprimento do piso continue sendo tratado como prática comum no mercado.

Piso de R$ 5 mil não entrou na lei

A Câmara chegou a aprovar um piso mensal de R$ 5 mil para caminhoneiros de longas distâncias, mas o trecho foi retirado pelo Senado.

Por isso, a nova lei não cria salário mensal de R$ 5 mil. Os valores mínimos continuam sendo definidos pela ANTT de acordo com cada operação de transporte.