Jovens poderão tirar CNH aos 16 anos com redução da maioridade penal? Entenda a discussão

A proposta de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil levantou uma dúvida: adolescentes também poderão tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mais cedo? A possibilidade existe no debate jurídico, mas nenhuma mudança foi aprovada para permitir a habilitação nessa idade.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exige que o candidato à primeira habilitação seja penalmente imputável, saiba ler e escrever e possua documento de identificação. Pela legislação vigente, a idade mínima continua sendo de 18 anos.

A discussão ganhou força com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que trata da redução da maioridade penal. O texto original também previa mudanças na maioridade civil, o que poderia abrir caminho para a obtenção da CNH aos 16 anos.

Entretanto, a versão que avançou na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, em junho de 2026, retirou as alterações relacionadas à maioridade civil e concentrou a discussão na responsabilidade criminal.

Isso significa que reduzir a maioridade penal não garante automaticamente que adolescentes poderão dirigir carros e motocicletas. O resultado dependerá do texto aprovado e de sua relação com as regras do Código de Trânsito Brasileiro.

Caso a mudança permita que todos os jovens de 16 anos sejam considerados penalmente imputáveis, poderá surgir uma discussão sobre o requisito previsto no artigo 140 do CTB.

Por outro lado, se a redução valer apenas para determinados crimes, a alteração não significará uma liberação geral da habilitação para adolescentes.

O Congresso também analisa propostas específicas para antecipar a idade da primeira CNH. Essas iniciativas seguem caminhos diferentes da discussão sobre a maioridade penal.

Para quem pretende trabalhar como caminhoneiro, existem outras exigências. As categorias profissionais destinadas à condução de veículos pesados possuem requisitos adicionais de habilitação, experiência e idade.

Até que uma nova legislação seja aprovada, a primeira CNH continua disponível somente a partir dos 18 anos. Jovens de 16 e 17 anos ainda não estão autorizados a dirigir veículos automotores nas vias públicas brasileiras.