Governo Lula discutiu fim da taxa das blusinhas, mas brasileiros ainda pagam imposto nas compras

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrentou uma discussão interna sobre o fim da chamada taxa das blusinhas, imposto de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50. A cobrança dividiu integrantes do próprio governo, que tinham opiniões diferentes sobre os efeitos da medida para consumidores e empresas brasileiras.

Em abril de 2026, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, defendeu publicamente a retirada do imposto e afirmou que a cobrança havia provocado desgaste ao governo. Na época, o vice-presidente Geraldo Alckmin discordou e defendeu a manutenção da taxa como forma de proteger a indústria nacional.

A discussão terminou com uma mudança nas regras. Em maio, Lula assinou uma medida provisória que zerou o imposto federal sobre essas compras. A decisão foi aprovada pelo Congresso Nacional e virou a Lei nº 15.502, sancionada em 10 de setembro de 2026.

Apesar da retirada da taxa federal, os consumidores brasileiros continuam pagando o ICMS, tributo cobrado pelos estados e pelo Distrito Federal, com alíquotas entre 17% e 20%, dependendo do local de entrega.

Em maio, o vice-presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), Amarísio Freitas, afirmou que os estados não estavam discutindo a retirada do ICMS das encomendas internacionais. Ele justificou a posição pela necessidade de manter a arrecadação estadual. Reforma Tributária

Até outubro de 2026, não há confirmação pública de uma nova negociação para eliminar esse imposto. A Receita Federal continua informando a cobrança do ICMS nas compras feitas por plataformas internacionais, enquanto o Imposto de Importação permanece zerado para pedidos de até US$ 50 dentro do Remessa Conforme.