Governo aumenta para 30% imposto de pneus e importadores alertam para preços

O governo federal aumentou de 16% para 30% o Imposto de Importação sobre pneus novos de automóveis de passeio. A cobrança entrou em vigor em 10 de novembro de 2026 e está prevista para durar até 9 de novembro de 2027. A mudança encarece a entrada desses produtos no país e abre uma disputa sobre o impacto no bolso do motorista.

A decisão consta na Resolução Gecex nº 978, publicada no Diário Oficial da União em 9 de novembro. O Gecex é o Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, responsável por decisões sobre tarifas de importação.

Há uma diferença que explica os números divulgados sobre o aumento. A tarifa regular era de 16%, mas havia sido elevada temporariamente para 25% em outubro de 2024. Após uma prorrogação, essa cobrança terminou em outubro de 2026, fazendo a alíquota voltar aos 16%. Agora, o governo fixou o percentual em 30% por mais 12 meses.

O alcance da medida também merece atenção. Ela abrange pneus classificados no código NCM 4011.10.00, destinados a automóveis de passageiros, incluindo os de uso misto e de corrida. Esse aumento específico não estabelece uma tarifa geral de 30% para pneus de caminhões, ônibus ou motocicletas.

A indústria nacional vinha pressionando por uma cobrança maior. Em comunicado divulgado em outubro, a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip) informou que havia solicitado ao governo uma tarifa de 35%. A entidade argumenta que produtos estrangeiros entram com preços artificialmente baixos e comprometem a produção, os empregos e os investimentos nas fábricas brasileiras.

A presença chinesa ajuda a dimensionar essa disputa. Segundo levantamento divulgado pela Anip, com dados do ComexStat, a China respondeu por 81% das importações brasileiras de pneus de passeio entre janeiro e agosto de 2026. Foram aproximadamente 21,8 milhões de unidades, um crescimento de 49% sobre o mesmo período de 2025.

Do outro lado, a Associação Brasileira dos Importadores e Distribuidores de Pneus (Abidip) critica a decisão. Em posicionamento reproduzido pela AutoData, a entidade afirma que a cobrança também atinge modelos sem fabricação nacional e pode reduzir a concorrência, restringir a oferta e elevar os preços, com maior impacto sobre consumidores de menor renda.

Para quem vai trocar os pneus, ainda não há um percentual único de reajuste no varejo. A diferença de 14 pontos percentuais no imposto não corresponde automaticamente a uma alta de 14% no preço da loja. O repasse depende dos custos de importação, do câmbio, dos estoques e das margens de distribuidores e revendedores.

Enquanto fabricantes defendem a proteção à indústria automotiva, os importadores cobram medidas direcionadas ao combate a irregularidades. A Abidip sustenta que o foco deveria estar no subfaturamento, na sonegação e no contrabando, sem ampliar a cobrança de forma abrangente sobre os pneus trazidos do exterior.