Governo Lula articula retirada da redução da maioridade penal da PEC da Segurança no Senado

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalhou nesta terça-feira (3) para retirar a redução da maioridade penal da PEC da Segurança Pública, que estava em votação no Senado Federal.

A negociação foi conduzida pelo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, após uma reunião com lideranças do governo no Palácio do Planalto, em Brasília. A orientação era manter o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, sem incluir mudanças na idade penal.

O governo queria evitar que a proposta precisasse voltar à Câmara para uma nova votação. A PEC é uma das prioridades de Lula e também abre caminho para a criação do Ministério da Segurança Pública.

Durante a discussão, o senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou uma proposta para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, chegando a 14 anos em casos de crimes graves, como crimes hediondos e participação em organizações criminosas.

Já o senador Camilo Santana (PT-CE) defendia a redução para 16 anos apenas nos casos de crimes hediondos. A proposta também ficou de fora do texto principal.

O relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou um parecer para que as duas propostas fossem discutidas separadamente, sem alterar o conteúdo da PEC da Segurança.

Por 38 votos a 36, o Senado aprovou a separação das propostas sobre maioridade penal. A PEC da Segurança acabou sendo aprovada em segundo turno por 75 votos a zero, sem incluir a redução da idade penal.

Apesar da articulação para retirar o assunto da PEC, o governo afirmou que não é contrário à discussão da redução da maioridade penal, mas defende que a mudança seja analisada em uma proposta própria, que ainda precisará passar pelo Congresso Nacional.